Mapa da Transparência PNTP

Todos os 96 critérios do PNTP com situação atual e link para acesso à evidência. Use este mapa para localizar rapidamente qualquer informação pública.

Código	Dimensão	Critério	Classif.	Peso	Situação	Evidência	Verificado
Dimensão 1 — Informações Prioritárias
1.1	Informações Priori	Possui sítio oficial próprio na internet?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
1.2	Informações Priori	Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
1.3	Informações Priori	O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
1.4	Informações Priori	O site e o portal contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
Dimensão 2 — Informações Institucionais
2.1	Informações Instit	Divulga estrutura organizacional e norma que a institui/altera?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
2.2	Informações Instit	Divulga competências e/ou atribuições?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
2.3	Informações Instit	Identifica os responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
2.4	Informações Instit	Divulga endereços, telefones e e-mails institucionais?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
2.5	Informações Instit	Divulga horário de atendimento?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
2.6	Informações Instit	Divulga atos normativos próprios?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
2.7	Informações Instit	Divulga perguntas e respostas mais frequentes (FAQ)?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
2.8	Informações Instit	Participa em redes sociais e apresenta link no sítio institucional?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
2.9	Informações Instit	Inclui botão do Radar da Transparência Pública?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
Dimensão 3 — Receitas
3.1	Receitas	Divulga receitas evidenciando previsão e realização?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
3.2	Receitas	Divulga classificação orçamentária por natureza da receita?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
3.3	Receitas	Divulga lista dos inscritos em dívida ativa?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
Dimensão 4 — Despesas
4.1	Despesas	Divulga total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
4.2	Despesas	Divulga despesas por classificação orçamentária?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
4.3	Despesas	Possibilita consulta de empenhos com detalhes do beneficiário?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
Dimensão 5 — Convênios e Transferências
5.1	Convênios e Transfe	Divulga transferências recebidas (convênios/acordos)?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
5.2	Convênios e Transfe	Divulga transferências realizadas (convênios/acordos)?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
5.3	Convênios e Transfe	Divulga acordos sem transferência de recursos financeiros?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
Dimensão 6 — Recursos Humanos
6.1	Recursos Humanos	Divulga relação nominal dos servidores com cargo e lotação?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
6.2	Recursos Humanos	Divulga remuneração nominal de cada servidor?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
6.3	Recursos Humanos	Divulga tabela com padrão remuneratório dos cargos?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
6.4	Recursos Humanos	Divulga lista de estagiários?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
6.5	Recursos Humanos	Divulga lista de terceirizados?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
6.6	Recursos Humanos	Divulga íntegra dos editais de concursos e seleções?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
6.7	Recursos Humanos	Divulga demais atos dos concursos (aprovados, nomeações)?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
Dimensão 7 — Diárias
7.1	Diárias	Divulga beneficiário, valor, período e motivo das diárias?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
7.2	Diárias	Divulga tabela de valores das diárias por lei?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
Dimensão 8 — Licitações
8.1	Licitações	Divulga relação das licitações em ordem sequencial?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
8.2	Licitações	Divulga íntegra dos editais de licitação?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
8.3	Licitações	Divulga documentos das fases interna e externa?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
8.4	Licitações	Divulga documentos de dispensa e inexigibilidade?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
8.5	Licitações	Divulga íntegra das Atas de Adesão (Carona) — SRP?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
8.6	Licitações	Divulga Plano de Contratações Anual (PCA)?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
8.7	Licitações	Divulga licitantes/contratados sancionados?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
Dimensão 9 — Contratos
9.1	Contratos	Divulga relação dos contratos celebrados em ordem sequencial?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
9.2	Contratos	Divulga inteiro teor dos contratos e aditivos?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
9.3	Contratos	Divulga lista dos fiscais de contrato?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
9.4	Contratos	Divulga ordem cronológica de pagamentos?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
Dimensão 10 — Obras
10.1	Obras	Divulga informações sobre obras (objeto, situação, % concluído)?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
10.2	Obras	Divulga quantitativos e preços unitários e totais contratados?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
10.3	Obras	Divulga quantitativos executados e preços pagos?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
10.4	Obras	Divulga obras paralisadas com motivo e responsável?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
Dimensão 11 — Planejamento e Prestação de Contas
11.1	Planejamento e Prest	Publica Prestação de Contas do ano anterior (Balanço Geral)?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
11.10	Planejamento e Prest	Divulga Lei Orçamentária Anual (LOA) e anexos?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
11.2	Planejamento e Prest	Divulga Relatório de Gestão ou Atividades?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
11.3	Planejamento e Prest	Divulga íntegra da decisão do Tribunal de Contas?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
11.4	Planejamento e Prest	Divulga resultado do julgamento das contas pelo Legislativo?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
11.5	Planejamento e Prest	Divulga Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
11.6	Planejamento e Prest	Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
11.7	Planejamento e Prest	Divulga plano estratégico institucional?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
11.8	Planejamento e Prest	Divulga Lei do PPA e seus anexos?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
11.9	Planejamento e Prest	Divulga Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e anexos?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
Dimensão 12 — SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
12.1	SIC - Serviço de In	Existe o SIC no site com indicação da unidade/setor responsável?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
12.2	SIC - Serviço de In	Indica endereço, telefone, e-mail e horário do SIC?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
12.3	SIC - Serviço de In	Há possibilidade de envio de pedidos de informação eletrônica (e-SIC)?	Essencial	2.0	— N/A	Sem link	—
12.4	SIC - Serviço de In	A solicitação e-SIC é simples, sem exigências indevidas?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
12.5	SIC - Serviço de In	Divulga normativo local que regulamente a LAI?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
12.6	SIC - Serviço de In	Divulga prazos de resposta, autoridades e procedimento no e-SIC?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
12.7	SIC - Serviço de In	Divulga relatório anual estatístico do SIC?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
12.8	SIC - Serviço de In	Divulga lista de documentos classificados em sigilo?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
12.9	SIC - Serviço de In	Divulga lista de informações desclassificadas nos últimos 12 meses?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
Dimensão 13 — Acessibilidade
13.1	Acessibilidade	Contém símbolo de acessibilidade em destaque?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
13.2	Acessibilidade	Contém exibição do caminho de páginas percorridas (breadcrumb)?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
13.3	Acessibilidade	Contém opção de alto contraste?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
13.4	Acessibilidade	Contém ferramenta de redimensionamento de texto?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
13.5	Acessibilidade	Contém mapa do site institucional?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
Dimensão 14 — Ouvidoria
14.1	Ouvidoria	Há informações sobre atendimento presencial pela Ouvidoria?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
14.2	Ouvidoria	Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
14.3	Ouvidoria	Divulga Carta de Serviços ao Usuário?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
Dimensão 15 — LGPD e Governo Digital
15.1	LGPD e Governo Digit	Identifica encarregado LGPD com canal de comunicação?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
15.2	LGPD e Governo Digit	Publica Política de Privacidade e Proteção de Dados?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
15.3	LGPD e Governo Digit	Possibilita serviços públicos por meio digital?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
15.4	LGPD e Governo Digit	Possibilita acesso automatizado a dados abertos (CSV, JSON)?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
15.5	LGPD e Governo Digit	Regulamenta a Lei de Governo Digital (14.129/2021)?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
15.6	LGPD e Governo Digit	Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
Dimensão 16 — Renúncia de Receitas
16.1	Renúncia de Receita	Divulga desonerações tributárias com fundamento legal individualizado?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
16.2	Renúncia de Receita	Divulga valores de renúncia fiscal prevista e realizada por tipo?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
16.3	Renúncia de Receita	Identifica beneficiários das desonerações tributárias?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
16.4	Renúncia de Receita	Divulga projetos de incentivo à cultura e esportes?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
Dimensão 17 — Emendas Parlamentares
17.1	Emendas Parlamentare	Identifica emendas parlamentares federais recebidas?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
17.2	Emendas Parlamentare	Identifica emendas parlamentares estaduais e municipais?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
17.3	Emendas Parlamentare	Demonstra execução orçamentária das emendas recebidas?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
Dimensão 18 — Saúde
18.1	Saúde	Divulga plano de saúde, programação anual e relatório de gestão?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
18.2	Saúde	Divulga serviços de saúde com horários, profissionais e especialidades?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
18.3	Saúde	Divulga lista de espera de regulação?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
18.4	Saúde	Divulga lista de medicamentos SUS e como obtê-los?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
18.5	Saúde	Divulga estoques de medicamentos das farmácias públicas?	Recomendado	1.0	— N/A	Sem link	—
18.6	Saúde	Divulga composição e funcionamento do Conselho de Saúde?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
Dimensão 19 — Educação e Assistência Social
19.1	Educação e Assist�	Divulga plano de educação e respectivo relatório de resultados?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
19.2	Educação e Assist�	Divulga lista de espera em creches e critérios de priorização?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
19.3	Educação e Assist�	Divulga composição e funcionamento do Conselho do Fundeb?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—
19.4	Educação e Assist�	Divulga composição e funcionamento do Conselho de Assistência Social?	Obrigatório	1.5	— N/A	Sem link	—