49,43%
Oficial PNTP 2025
📊 Básico
49,70%
Autoavaliação 2026
⚠️ Alerta — Essenciais Pendentes
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Transferências, Convênios e Emendas Parlamentares

Transferências, convênios e emendas parlamentares recebidos

Publicação obrigatória conforme LC 101/2000 (alterada pela LC 131/2009), Lei 12.527/2011 e PNTP.

Transferências da União Transferências do Estado Emendas Parlamentares Convênios Transferências entre Entidades Transferências Concedidas

Receitas de Transferências — Estado

Recursos recebidos via transferências constitucionais e convênios estaduais

11
item(ns) em 2025
Exercício:2026202520242023
Previsto
R$ 9.404.350,00
Arrecadado
R$ 10.144.927,04
Exportar dados para:
Código Descrição Previsto Arrecadado % Exec.
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL R$ 4.200.000,00 R$ 4.034.409,13 96,1%
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL R$ 1.000.000,00 R$ 1.014.633,56 101,5%
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL R$ 85.000,00 R$ 52.854,47 62,2%
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL R$ 25.000,00 R$ 10.366,19 41,5%
1722.51.0.1.00 COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL R$ 5.000,00 R$ 508,83 10,2%
1723.50.0.1.01 Transf. Rec. Sistema Unico Saude - SUS - Principal R$ 1.350.450,00 R$ 956.640,71 70,8%
1724.50.0.1.01 Transf. Convenio dos Estados para o SUS-Principal R$ 475.150,00 R$ 0,00 0,0%
1724.51.0.1.01 Transf. Convenio dos Estados Dest. Prog Educacao R$ 848.750,00 R$ 2.115.514,15 249,3%
1729.51.0.1.01 Transf. de Estados Dest. Assist. Social-Principal R$ 390.000,00 R$ 0,00 0,0%
1729.51.0.1.02 Transferencias Estado_FEAS_Crianca Feliz R$ 25.000,00 R$ 60.000,00 240,0%
1729.99.0.1.01 Outras Transf. Estados e DF - Principal EMINDE R$ 1.000.000,00 R$ 1.900.000,00 190,0%