49,43%
Oficial PNTP 2025
📊 Básico
49,70%
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Transferências, Convênios e Emendas Parlamentares

Transferências, convênios e emendas parlamentares recebidos

Publicação obrigatória conforme LC 101/2000 (alterada pela LC 131/2009), Lei 12.527/2011 e PNTP.

Transferências da União Transferências do Estado Emendas Parlamentares Convênios Transferências entre Entidades Transferências Concedidas

Receitas de Transferências — União

Recursos recebidos via transferências constitucionais e convênios federais

30
item(ns) em 2024
Exercício:2026202520242023
Previsto
R$ 36.834.000,00
Arrecadado
R$ 15.902.096,62
Exportar dados para:
Código Descrição Previsto Arrecadado % Exec.
1.7.1.1.51.11.00 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do FPM R$ 16.000.000,00 R$ -2.726.634,51 -17,0%
1.7.1.1.51.11.00-2 Cota-Parte Fundo Partic. dos Municipios FPM Mensal R$ 16.000.000,00 R$ 13.917.804,67 87,0%
1.7.1.1.51.21.00 Cota Parte do FPM - Cotas Extraordinarias R$ 1.300.000,00 R$ 693.447,73 53,3%
1.7.1.1.52.01.00 Deducao FUNDEB - Cota-Parte do ITR R$ 8.000,00 R$ -1.457,69 -18,2%
1.7.1.1.52.01.00-2 Cota-Parte Imp. s/ Propriedade Territ. Rural - ITR R$ 8.000,00 R$ 7.288,95 91,1%
1.7.1.2.51.01.00 Cota-parte Compens Fin p/ Explor Rec Minerais CFEM R$ 5.000,00 R$ 522,65 10,5%
1.7.1.2.53.01.00 Cota-Parte Bonus Ass Contr Partilha Producao-Princ R$ 352.000,00 R$ 277.943,09 79,0%
1.7.1.3.50.11.01 Transf SUS-Bl. Manut-Atencao Primaria - Principal R$ 1.450.500,00 R$ 159.325,10 11,0%
1.7.1.3.50.21.01 Transf SUS-Bl. Manut-Atencao Especializ-Principal R$ 15.000,00 R$ 0,00 0,0%
1.7.1.3.50.21.02 Transferencias Recursos Piso Enfermagem R$ 50.000,00 R$ 72.186,43 144,4%
1.7.1.3.50.31.01 Transf SUS-Bl. Manut-Vigilancia em Saude-Principal R$ 15.000,00 R$ 0,00 0,0%
1.7.1.3.50.51.01 Transf SUS-Bl. Manut-Gestao do SUS - Principal R$ 25.000,00 R$ 2.085.081,78 8.340,3%
1.7.1.3.50.91.01 Transf SUS-Bl. Manut-Outros Programas - Principal R$ 25.000,00 R$ 0,00 0,0%
1.7.1.3.51.11.01 Transf SUS-Bl.Estr Rede Serv Pub Saude-At.Primaria R$ 5.000,00 R$ 0,00 0,0%
1.7.1.4.50.01.00 Transferencia do Salario-Educacao - Principal R$ 285.000,00 R$ 214.402,02 75,2%
1.7.1.4.51.01.00 Transf. Dir. FNDE Prog Dinheiro Direto Escola-PDDE R$ 15.000,00 R$ 0,00 0,0%
1.7.1.4.52.01.00 Transf. Prog. Nacional de Alimentacao Escolar-PNAE R$ 85.000,00 R$ 64.710,00 76,1%
1.7.1.4.53.01.00 Transf. Prog. Nacional Apoio Transp Escolar-PNATE R$ 85.000,00 R$ 91.814,07 108,0%
1.7.1.4.99.01.01 Outras Transferencias Diretas do FNDE - Principal R$ 0,00 R$ 69.698,54 0,0%
1.7.1.5.51.01.00 Transf Rec Complem Uniao ao FUNDEB-VAAF -Principal R$ 5.000,00 R$ 0,00 0,0%
1.7.1.6.50.01.01 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - FNAS R$ 150.500,00 R$ 71.750,00 47,7%
1.7.1.9.57.01.01 Transf. Especial Uniao - Principal EMINDU R$ 500.000,00 R$ 450.000,00 90,0%
1.7.1.9.58.01.01 Transferencias da Lei 176/2020 R$ 0,00 R$ 20.818,98 0,0%
1.7.1.9.60.01.01 Transf Nac Aldir Blanc Fomento Cultura Lei 14399 R$ 0,00 R$ 54.619,49 0,0%
2.4.1.1.50.11.01 Transf SUS-Bl Man Acoes/Serv Pub Saude-At.Primaria R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,0%
2.4.1.1.99.01.01 Outras Transf. Rec. do Sistema Unico de Saude-SUS R$ 25.000,00 R$ 0,00 0,0%
2.4.1.2.50.11.00 Transf. Prog Apoio Transp. Escolar-Caminho Escola R$ 50.000,00 R$ 48.870,80 97,7%
2.4.1.2.50.91.01 Outras Transf. Destinadas a Programas de Educacao R$ 25.000,00 R$ 0,00 0,0%
2.4.1.4.52.01.01 Transf. Convenio da Uniao Dest Prog Saneam Basico R$ 150.000,00 R$ 0,00 0,0%
2.4.1.4.54.01.01 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Infra Est Transporte R$ 150.000,00 R$ 329.904,52 219,9%