49,43%
Oficial PNTP 2025
📊 Básico
49,70%
Autoavaliação 2026
⚠️ Alerta — Essenciais Pendentes
★ Você está em: Portal da Transparência › Transferências

Transferências, Convênios e Emendas Parlamentares

Transferências, convênios e emendas parlamentares recebidos

Publicação obrigatória conforme LC 101/2000 (alterada pela LC 131/2009), Lei 12.527/2011 e PNTP.

Transferências da União Transferências do Estado Emendas Parlamentares Convênios Transferências entre Entidades Transferências Concedidas

Receitas de Transferências — União

Recursos recebidos via transferências constitucionais e convênios federais

30
item(ns) em 2025
Exercício:2026202520242023
Previsto
R$ 25.742.050,00
Arrecadado
R$ 27.142.478,65
Exportar dados para:
Código Descrição Previsto Arrecadado % Exec.
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL R$ 18.000.000,00 R$ 18.349.592,75 101,9%
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL R$ 1.350.000,00 R$ 2.257.675,61 167,2%
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL R$ 12.000,00 R$ 9.288,34 77,4%
1712.52.4.1.01 Cota Parte Fundo Especial Petroleo_FEP R$ 335.000,00 R$ 354.438,67 105,8%
1713.50.1.1.01 Transf SUS-Bl. Manut-Atencao Primaria - Principal R$ 2.400.000,00 R$ 204.710,68 8,5%
1713.50.2.1.02 Transferencias Recursos Piso Enfermagem R$ 65.000,00 R$ 104.143,49 160,2%
1713.50.3.1.01 Transf SUS-Bl. Manut-Vigilancia em Saude-Principal R$ 350.000,00 R$ 1.801.829,84 514,8%
1713.51.1.1.01 Transf SUS-Bl.Estr Rede Serv Pub Saude-At.Primaria R$ 30.000,00 R$ 0,00 0,0%
1714.50.0.1.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL R$ 320.050,00 R$ 290.227,89 90,7%
1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL R$ 4.000,00 R$ 0,00 0,0%
1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL R$ 115.000,00 R$ 71.730,00 62,4%
1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL R$ 150.000,00 R$ 101.816,56 67,9%
1714.99.0.1.01 Outras Transferencias Diretas do FNDE - Principal R$ 55.000,00 R$ 0,00 0,0%
1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL R$ 0,00 R$ 170.383,80 0,0%
1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL R$ 15.000,00 R$ 0,00 0,0%
1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL R$ 15.000,00 R$ 117.332,68 782,2%
1715.53.0.1.00 TRANSF. RECUR.FUNDEB DEST.CRIAÇÃO MATRICULAS ETI-PRINCIPAL R$ 0,00 R$ 83.080,36 0,0%
1716.50.0.1.01 Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - FNAS R$ 150.000,00 R$ 96.233,22 64,2%
1717.51.0.1.01 Transf Conv Uniao Dest Prog de Educacao-Principal R$ 350.000,00 R$ 0,00 0,0%
1719.57.0.1.01 Transf. Especial Uniao - Principal EMINDU R$ 762.000,00 R$ 1.143.000,00 150,0%
1719.58.0.1.01 Transferencias da Lei 176/2020 R$ 25.000,00 R$ 30.391,00 121,6%
1719.60.0.1.01 Transf Nac Aldir Blanc Fomento Cultura Lei 14399 R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,0%
2411.50.1.1.01 Transf SUS-Bl Man Acoes/Serv Pub Saude-At.Primaria R$ 350.000,00 R$ 0,00 0,0%
2412.50.1.1.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL R$ 15.000,00 R$ 0,00 0,0%
2412.50.9.1.01 Outras Transf. Destinadas a Programas de Educacao R$ 9.000,00 R$ 0,00 0,0%
2413.50.0.1.01 Transf. Rec. Fundo Nacional Assist. Social - FNAS R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,0%
2414.50.0.1.01 Transf. Convenio da Uniao para o SUS - Principal R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,0%
2414.52.0.1.01 Transf. Convenio da Uniao Dest Prog Saneam Basico R$ 465.000,00 R$ 510.047,39 109,7%
2414.54.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL R$ 0,00 R$ 753.556,37 0,0%
2419.51.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL R$ 0,00 R$ 693.000,00 0,0%